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Artigo – Termo de reserva de imóvel em incorporação imobiliária: Cautelas para sua legalidade e utilidade da escrow account notarial – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Guilherme Gaya

Publicado em 23/03/26

Introdução  Indaga-se: é ou não viável juridicamente a celebração de “termo de reserva de imóvel”...

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ANOREG/BR lança cartilha para promover atendimento sem discriminação racial nos Cartórios

Publicado em 23/03/26

Material integra o projeto Cartório Plural e orienta serventias extrajudiciais na construção de um atendimento...

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Provimento do CNJ nº 219/26 estabelece regras para a gestão, atualização e publicidade da relação de Cartórios vagos

Publicado em 23/03/26

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no último dia 20 de março, o Provimento n. 219/2026, uma norma...

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Inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025/2026 seguem abertas até 31 de março

Publicado em 23/03/26

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Solo Seguro 2025/2026,...

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Inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios terminam no dia 23

Publicado em 20/03/26

As inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) encerram-se no próximo dia 23, às 16h. As...

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