15.199/2018  Acesse
Desdobra Serventias Notariais e Registrais no município de Porto Alegre.

018/2017  Acesse
Regulamenta o protesto de sentenças e decisões judiciais frente às inovações no novo CPC.

44.807/06  Acesse
Modifica o Decreto nº 33.156 de 31/03/1989 que regulamenta o Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos.

14.136/2012  Acesse
Introduz modificações na Lei nº 8.821/1989 que institui o imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação, de quaisquer bens ou direitos, e dispõe sobre alíquotas aplicáveis e prazo para pagamento.

46.125/2009  Acesse
Modifica o Decreto nº 33.156 de 31/03/1989 que regulamenta o Imposto sobre Transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos.

12.692/2006  Acesse
Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, cria o selo digital de fiscalização notarial e registral. Institui o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências.

12.134/2004  Acesse
Dispõe sobre o IPE-Saúde e dá outras providências.

42.784/03  Acesse
Modifica o Decreto nº 33.156 de 31/03/1989 que regulamenta o Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD).

41.212/2001  Acesse
Declara Hóspedes Oficiais do Estado.

11.183/1998  Acesse
Dispõe sobre os concursos de ingresso e remoção nos serviços notarial e registral, e sobre a ação disciplinar relativa aos mesmos serviços, conforme previsão da Lei Federal nº 8.935/1994 e dá outras providências.

36.799/1996  Acesse
Modifica o Decreto nº 33.156 de 31 de março de 1989 que regulamenta o Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD).

8.938/1989  Acesse
Dispõe sobre os Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro.

33.156/1989  Acesse
Regulamenta o Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos.

8.821/1989  Acesse
Institui o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos.

32.397/1986  Acesse
Regulamenta o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e dá outras providências.

8.131/1986  Acesse
Altera disposições do Código de Organização Judiciária do Estado e dá outras providências.

8.121/1985  Acesse
Regimento de Custas.

7.608/1981  Acesse
Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos.

7.356/1980  Acesse
Dispõe sobre o Código de Organização Judiciário do Estado.

6.906/1975  Acesse
Regimento de Custas Judiciais.

5.936/1969  Acesse
Altera o Regimento de Custas Judiciais do Estado.

18.411/1967  Acesse
Regulamenta a Lei nº 5.384 de 27 de dezembro de 1966 que dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos.

5.256/1966  Acesse
Dispõe sobre a Reforma do Código de Organização Judiciária do estado do Rio Grande do Sul.

1.008/1950  Acesse
Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.