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Escritura de Transação

 

O que é escritura de transação?


É o contrato pelo qual as partes pactuam a extinção de um litígio por concessões mútuas, o que também pode ocorrer de forma preventiva, antes mesmo do litígio.
 

Para que serve?


Para prevenir ou terminar um litígio mediante acordo entre elas.
 

Quem deve comparecer?


Devem comparecer todas as pessoas que fazem parte do acordo.
Exemplo: no empréstimo, o credor e o devedor.
Pode ser necessária a presença de outras pessoas, como o fiador, por exemplo.

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