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STJ invalida partilha feita por instrumento particular em divórcio

Publicado em 04/03/26

3ª turma entendeu que acordo exige escritura pública. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que acordo...

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Corregedoria Nacional e Operadores de Registros Públicos se reúnem para evoluções no SERP

Publicado em 04/03/26

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GT vai avaliar processos de delegação de notas e de registro

Publicado em 04/03/26

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Sistema Justiça Aberta ficará indisponível durante a migração da plataforma

Publicado em 03/03/26

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Publicado em 03/03/26

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