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Informativo de Jurisprudência do STJ aborda a penhora de imóvel adquirido por usucapião

Publicado em 27/05/26

A presunção de fraude à execução prevista no art. 185 do CTN não se aplica à usucapião, pois a sua...

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Conheça os projetos vencedores do Prêmio Solo Seguro Edição 2025/2026

Publicado em 26/05/26

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o resultado final do Prêmio Solo Seguro Edição 2025/2026. Ao todo,...

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Artigo – Guarda compartilhada e o novo papel legislativo na proteção dos pets – Por Vanele Rocha Falcão César

Publicado em 26/05/26

Durante muito tempo, os animais de estimação foram tratados pelo ordenamento jurídico brasileiro apenas como...

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RARES-NR mobiliza Cartórios em Campanha do Agasalho diante da queda de temperaturas no Brasil

Publicado em 26/05/26

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Governo do Estado promove mutirão em Porto Alegre para regularização de imóveis da extinta Cohab

Publicado em 26/05/26

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), realiza nestas...

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