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Parceria permitirá regularizar terras da União, diz ministro

Publicado em 25/02/26

O ministro das Cidades, Jader Filho, reafirmou hoje (24) que o governo federal pretende regularizar a situação de...

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Artigo – Legitimação registral, georreferenciamento, a novilíngua digital, a IA agêntica e a Nova Ordem Registral

Publicado em 25/02/26

A edição da KollGEN desta semana destaca o pedido de providências 0007277-33.2019.2.00.0000, julgado em...

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Artigo – Arrendamento de imóvel rural à luz da sua função social

Publicado em 25/02/26

Tema que aparece com certa frequência em demandas judiciais envolvendo o exercício do poder de polícia em...

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Juiz barra execução sobre imóvel protegido como bem de família

Publicado em 25/02/26

A impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, constitui norma de ordem pública voltada à...

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Artigo – Depois do carnaval, cresce a procura por casamento civil

Publicado em 24/02/26

O casamento civil acompanha o ritmo social, não apenas a vontade privada. Após a intensidade social, como no...

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