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Provimento nº 66/2025-CGJ trata da trasladação de registro de nascimento e óbito de brasileiro naturalizado

Publicado em 15/10/25

RCPN: Trasladação de registro de nascimento e óbito de brasileiro naturalizado. Decisão do plenário do CNJ na...

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Provimento nº 60/2025-CGJ altera o artigo 427 da CNNR, acrescentando os parágrafos 1º e 2º

Publicado em 15/10/25

Registro de Imóveis – Altera o artigo 427 da CNNR, acrescentando os parágrafos 1º e 2º, e dá outras...

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Como funcionará o cadastro de imóveis criado pela reforma tributária?

Publicado em 15/10/25

Previsto na reforma tributária e regulamentado pela Receita Federal em agosto, o Cadastro Imobiliário...

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Justiça Federal suspende Resolução COFECI nº 1.551/2025

Publicado em 14/10/25

A Justiça Federal em Brasília – 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal – atendeu...

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Justiça suspende resolução do Cofeci sobre tokenização imobiliária

Publicado em 14/10/25

Um juiz da 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal suspendeu em liminar os efeitos da...

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