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Provimento nº 51/2025-CGJ trata do pagamento do ITBI no registro da usucapião

Publicado em 02/10/25

RI: Adequação da Consolidação Normativa Notarial e Registral aos termos do art. 421 do Provimento nº...

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Provimento nº 54/2025-CGJ acrescenta incisos ao artigo 447 da Consolidação Normativa Notarial e Registral

Publicado em 02/10/25

Registro de Imóveis - Acrescentam-se os incisos I, II, III e IV ao artigo 447 da Consolidação Normativa Notarial...

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Provimento nº 63/2025 trata de procedimento a ser adotado pelos Tabeliães de Notas, Registradores Civis de Pessoas Naturais e Registradores de Imóveis no âmbito do “Projeto Terra: Eu sou Cohab!”

Publicado em 02/10/25

TN, RI e RCPN: Alteração a redação do Provimento nº 55/2025-CGJ, que regulamenta o procedimento a ser adotado...

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Provimento nº 47/2025-CGJ altera a CNNR para incluir, expressamente, a forma de cobrança dos emolumentos devidos pela averbação de encerramento da matrícula

Publicado em 02/10/25

Registro de Imóveis - Alteração da Consolidação Normativa Notarial e Registral, para incluir, expressamente, a...

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Provimento nº 59/2025-CGJ atualiza o art. 198 da CNNR, que trata da inclusão do formulário de requerimento de autorização de residência de migrantes e estrangeiros

Publicado em 02/10/25

Documentação de migrantes e estrangeiros. Atualização do art. 198 da CNNR. Inclusão do formulário de...

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