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STF valida acumulação de atividades cartoriais de notas e de protesto em Paulínia (SP)

Publicado em 20/07/26

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a validade de lei paulista que atribui ao oficial de...

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Tecnologia integra sistemas de 94 tribunais e unifica bilhões de dados na Justiça brasileira

Publicado em 20/07/26

A modernização do Judiciário brasileiro conta com um impulso tecnológico de integração e compartilhamento de...

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Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas

Publicado em 20/07/26

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 31ª edição extraordinária do...

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TJ/PR limita curatela de mulher com demência a atos patrimoniais e negociais

Publicado em 20/07/26

A 12ª câmara Cível do TJ/PR manteve sentença que restringiu aos atos patrimoniais e negociais os poderes do...

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Prêmio Registro que Transforma: INSCRIÇÕES PRORROGADAS!

Publicado em 20/07/26

O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) prorrogou o prazo para inscrição no Prêmio Registro que Transforma, uma...

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