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STF suspende análise de lei que permite privatizar terras devolutas em SP

Publicado em 11/05/26

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos autos de uma ação que discute a validade...

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Ministros divergem e STJ adia análise de pensão por morte a filho inválido

Publicado em 08/05/26

A 1ª seção do STJ retomou, nesta quinta-feira, 7, o julgamento do Tema 1.341, que discute se filho maior...

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Curador herda dívida trabalhista após morte de curatelado, decide TST

Publicado em 08/05/26

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma mulher condenada a pagar a dívida da irmã...

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Repórter Justiça destaca resolução do CNJ que consolidou casamento igualitário no Brasil

Publicado em 08/05/26

Mesmo com avanços importantes, a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta desafios para exercer direitos básicos no...

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Podcast aborda homologação de atos estrangeiros e competência da Justiça brasileira em matéria sucessória

Publicado em 08/05/26

Está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata da jurisprudência do Superior Tribunal de...

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