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STJ invalida cláusula retroativa de separação de bens em união estável

Publicado em 06/05/26

A 4ª turma do STJ decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a cláusula que...

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Livro que narra os 180 anos do Registro de Imóveis é lançado

Publicado em 06/05/26

A partir desta quarta-feira (6), estará disponível em formato eletrônico no site do RIB o livro De quem é essa...

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Artigo – Arras e corretagem imobiliária: Estruturação negocial e a atuação notarial como instrumento de prevenção de litígios – Por Fernanda de Freitas Leitão

Publicado em 06/05/26

A compra e venda de um imóvel é, para a maioria das pessoas, uma das decisões financeiras mais importantes da...

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Cartórios devem reforçar organização documental diante do avanço das fiscalizações trabalhistas no país

Publicado em 06/05/26

Ambiente regulatório mais rigoroso e uso intensivo de dados exigem preparo contínuo das serventias extrajudiciais...

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Comissão aprova regra para agilizar transferência de imóveis abandonados a municípios

Publicado em 05/05/26

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que agiliza a transferência de...

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