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Decisão do STF que reconheceu união homoafetiva completa 15 anos

Publicado em 05/05/26

Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as uniões estáveis homoafetivas constituem...

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Imposto sobre herança vai mudar? Entenda a proposta da Reforma Tributária

Publicado em 05/05/26

A Reforma Tributária, promulgada através da Emenda Constitucional 132/2023, estabeleceu novas diretrizes para o...

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Comissão aprova regra para agilizar transferência de imóveis abandonados a municípios

Publicado em 05/05/26

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que agiliza a transferência de...

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Cônjuge perde garantia de herança no novo Código Civil; mudança divide civilistas

Publicado em 05/05/26

Regra privilegia liberdade sobre o patrimônio, mas há críticas de que ela pode ampliar a desigualdade de gênero...

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Inscreva-se na 1ª edição do Prêmio Registro que Transforma

Publicado em 04/05/26

O trabalho dos Registros de Imóveis não se restringe apenas a garantir a segurança jurídica dos negócios...

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