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Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio

Publicado em 27/03/26

Especialistas presentes em audiência pública no Senado nesta quinta (26) afirmaram que a revisão do Código Civil...

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Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta do STJ

Publicado em 26/03/26

A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida...

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STJ reúne enunciados científicos aprovados nas Jornadas do CJF

Publicado em 26/03/26

Enunciados estão organizados de acordo com o evento em que foram aprovados.  O Superior Tribunal de...

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Artigo – Interpretação à Constituição: Análise do complemento ao voto de Dias Toffoli – Por Emílio Guerra

Publicado em 26/03/26

Introdução   O presente artigo tem por objetivo analisar, com a deferência e o respeito que o cargo de ministro...

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Artigo: A interpretação conforme que não se conforma à Constituição

Publicado em 25/03/26

Uma análise crítica do complemento ao  voto do Ministro Dias Toffoli nos embargos de Declaração das ADIs 7.600,...

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