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Provimento n. 227 do CNJ determina a obrigatoriedade de informações sobre ordens judiciais que impactem a publicidade de protestos

Publicado em 21/05/26

A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 225, de 20 de maio de 2026, introduzindo alterações no...

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CCIR 2026: documento já pode ser emitido e está disponível pela internet

Publicado em 20/05/26

Conforme divulgado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) disponibilizou o Certificado...

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Pela primeira vez, sub-registro de nascidos vivos fica abaixo de 1%

Publicado em 20/05/26

Em 2024, a taxa estimada de sub-registro de nascidos vivos foi de 0,95%, ficando pela primeira vez abaixo de 1%....

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Sessão Solene no Senado celebra 2 anos da AEDO e destaca papel do Notariado Brasileiro na doação de órgãos

Publicado em 20/05/26

O Senado Federal realizou, nesta terça-feira (19.05), Sessão Solene em comemoração aos dois anos...

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Não é possível reconhecer usucapião familiar de fração de imóvel, decide STJ

Publicado em 20/05/26

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que não é possível reconhecer...

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