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Câmara aprova inclusão da caução locatícia no Código Civil

Publicado em 13/11/25

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º...

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40ª edição da revista Cartórios com Você já está disponível

Publicado em 13/11/25

A 40ª edição da revista Cartórios com Você, produzida pela Associação dos Notários e Registradores de São...

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Artigo: Quando o obstáculo vira caminho: A ausência da continuidade registral como justa causa para a usucapião extrajudicial

Publicado em 12/11/25

A reflexão do imperador-filósofo estoico é um ponto de partida instigante para compreender a dinâmica da...

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STJ reconhece a enteadas paternidade socioafetiva pós-morte de padrasto

Publicado em 12/11/25

A 3ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a paternidade socioafetiva pós-morte de duas enteadas, ao concluir...

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Congresso da ANOREG/BR e CONCART 2025 reúnem autoridades e especialistas para debater o futuro das prerrogativas extrajudiciais

Publicado em 12/11/25

Com o tema “Prerrogativas Extrajudiciais: Instrumentos para Entrega de Segurança Jurídica”, o XXV Congresso...

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