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Provimento nº 35/2026 disciplina os ressarcimentos de atos notariais e registrais da regularização fundiária rural

Publicado em 30/07/26

Clique aqui e acesse a normativa na íntegra. Fonte: TJRS The post Provimento nº 35/2026 disciplina os...

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Áreas quilombolas têm imunidade tributária mesmo com processo de titulação em aberto

Publicado em 30/07/26

Territórios considerados remanescentes de quilombolas têm imunidade tributária, sendo isentos do pagamento de...

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INCRA unificará SNCR e SIGEF para bloquear fraudes e restringir crédito rural a áreas griladas

Publicado em 30/07/26

O portal Poder 360 publicou a matéria assinada por Iury Roberti, intitulada “Incra unifica sistemas de dados...

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XVI Fórum de Integração Jurídica da ENNOR será realizado em agosto

Publicado em 30/07/26

Foi confirmada pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) a nova data para o XVI Fórum de...

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Nova sede do Cartório de Registros Públicos de Estância Velha é inaugurada

Publicado em 30/07/26

Foi inaugurada, na manhã desta quarta-feira (29/07), a nova sede do Cartório de Registros Públicos de Estância...

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