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Artigo – Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo – Parte III (França – pacto civil de solidariedade) – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Publicado em 12/05/26

O que, no Brasil, chamamos união estável formalizada (a que envolve pacto escrito de união estável com eventual...

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STF suspende análise de lei que permite privatizar terras devolutas em SP

Publicado em 11/05/26

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Curador herda dívida trabalhista após morte de curatelado, decide TST

Publicado em 08/05/26

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma mulher condenada a pagar a dívida da irmã...

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Posto de registro civil pode se tornar obrigatório em maternidades

Publicado em 08/05/26

Chegou ao Senado o projeto de lei da Câmara que torna obrigatória a instalação de unidades interligadas de...

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Repórter Justiça destaca resolução do CNJ que consolidou casamento igualitário no Brasil

Publicado em 08/05/26

Mesmo com avanços importantes, a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta desafios para exercer direitos básicos no...

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