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Edição extra do Informativo destaca partilha do FGTS no divórcio e base de cálculo da pensão alimentícia

Publicado em 27/07/26

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 32ª edição extraordinária do...

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Programa Cartório Contemporâneo – Ep.251

Publicado em 27/07/26

Confira a 251ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da...

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Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros

Publicado em 27/07/26

A Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023 provocou um aumento no número de doações de imóveis em todo...

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Regras do auxílio-alimentação e do auxílio-refeição passam a valer para todas as empresas

Publicado em 27/07/26

As disposições do Decreto nº 12.712/2025, que regulamenta a utilização do vale-alimentação (VA) e do...

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Projeto permite coletar depoimento de testemunha em cartório

Publicado em 27/07/26

O Projeto de Lei 143/26, do deputado Sérgio Santos Rodrigues (Pode-MG), permite que testemunhas prestem depoimento...

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