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Alienação a non domino é imprescritível, decide TRF-1

Publicado em 25/05/26

A alienação a non domino de bens públicos, ou seja, feita por quem não detém a propriedade do imóvel,...

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Terceira edição do Solo Seguro Favela e Comunidades começa nesta segunda (25/5)

Publicado em 25/05/26

A Corregedoria Nacional de Justiça começa nesta segunda-feira (25/5) a terceira edição da Semana Nacional de...

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Projeto prevê multa para quem divulgar filiação adotiva sem autorização

Publicado em 25/05/26

Divulgar a condição de filho ou de pais adotivos sem consentimento poderá dar multa de três a 20 salários...

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Artigo – Usucapião e Área de Preservação Permanente: Uma análise crítica do Resp. 2.211.711/MT – Por Fernanda de Freitas Leitão

Publicado em 25/05/26

O julgamento do REsp. 2.211.711/MT, sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, pela 3ª Turma do STJ, foi proferido...

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Doação de imóvel impenhorável durante ação de execução não é fraude

Publicado em 22/05/26

Se um imóvel já era impenhorável antes de uma ação de execução de dívidas por servir como residência para...

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