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Artigo – O registro da união estável no Livro “E” como condição de produção de efeitos jurídicos perante terceiros – Por Letícia Maculan

Publicado em 02/06/26

Resumo: O presente artigo analisa a importância do registro da união estável no Livro E do Registro Civil das...

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Juiz reconhece união estável antes de casamento e concede pensão vitalícia a viúva

Publicado em 02/06/26

O juiz Federal substituto Adeilson Luz de Oliveira, da 1ª vara de Paranaguá/PR, reconheceu união estável antes...

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Inscrições para o PQTA 2026 estão oficialmente abertas

Publicado em 02/06/26

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), por meio da Comissão Nacional da Qualidade (CNQ...

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Não há fraude à execução fiscal em caso de imóvel alvo de usucapião, diz STJ

Publicado em 01/06/26

A presunção de fraude à execução fiscal prevista no artigo 185 do Código Tributário Nacional não se aplica...

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Por ausência de escritura, TJ/SP rescinde contrato de multipropriedade

Publicado em 01/06/26

Colegiado entendeu que ausência de outorga da escritura definitiva frustrou a finalidade do contrato e configurou...

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