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Não há fraude à execução fiscal em caso de imóvel alvo de usucapião, diz STJ

Publicado em 01/06/26

A presunção de fraude à execução fiscal prevista no artigo 185 do Código Tributário Nacional não se aplica...

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Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre usucapião de imóveis em liquidação extrajudicial

Publicado em 01/06/26

A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela...

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Painel de abertura da ExpoDireito 2026 destaca protagonismo da atividade extrajudicial na sociedade brasileira

Publicado em 01/06/26

Presidentes de entidades nacionais do setor notarial e registral reforçaram a parceria com a advocacia e a...

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Cartórios de Protesto são destaque em reportagem do Fantástico sobre a fraude do “Limpa Nome”

Publicado em 01/06/26

Os cartórios de protesto e o IEPTB (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil) ganharam repercussão...

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DPE/RS realiza centenas de atendimentos em mutirão para regularização de imóveis da extinta Cohab

Publicado em 28/05/26

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizou, nos dias 25 e 26 de maio, mais de 100...

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